Há muito tempo estamos assistindo em silêncio ao Supremo Tribunal Federal arrogar para si competências que são exclusivas do Congresso Nacional, como o poder de legislar.

A gota d’água foi o STF ter aceitado e pautado para julgamento a ADPF 442, protocolada pelo PSOL, que pede a descriminalização do 4b0rt0 até a 12.ª semana de gestação.

Ora, a competência de mudar a legislação e descriminalizar o 4b0rt0 não é do Poder Judiciário. E, se o Congresso Nacional nunca fez isso, é porque sabe que essa pauta é totalmente contrária à vontade do povo brasileiro.

Se de fato estamos num regime democrático, por que, afinal, o STF está tomando para si poderes que não lhe competem? Por que a descriminalização do 4b0rt0 será julgada por um órgão que não tem poder para isso?

E onde estão nossos senadores e deputados federais para frearem esse ativismo judicial? Precisamos exigir que eles tomem providências legais a fim de: 1) proteger a vida dos nascituros; e 2) fazer os ministros do Supremo perceberem que não estão acima da lei.

O que fazer então?

Na prática, precisamos entrar em contato com nossos deputados e senadores exigindo duas medidas para frear a barbárie está prestes a se instaurar em nosso país:

→ a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) para reafirmar a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
→ inserir como motivo de impeachment de um ministro do Supremo o ativismo judicial, que está acontecendo por meio da usurpação das competências de outros poderes;

Não podemos ficar de braços cruzados neste momento que é um dos mais graves da história do nosso país! Não sejamos cúmplices do derramamento do s4ngue de inocentes!

Assista ao vídeo na íntegra, compartilhe ao máximo e, de forma respeitosa, entre em contato com nossos deputados e senadores para que tomem providências.

Acesse a lista de telefones e emails dos deputados e senadores no link: http://www.pesquisasedocumentos.com.br/Congresso.pdf

Há muito tempo estamos assistindo em silêncio ao Supremo Tribunal Federal arrogar para si competências que são exclusivas do Congresso Nacional, como o poder de legislar.

A gota d’água foi o STF ter aceitado e pautado para julgamento a ADPF 442, protocolada pelo PSOL, que pede a descriminalização do 4b0rt0 até a 12.ª semana de gestação.

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